STF declara constitucional cobrança do Funrural
por Notícias Agrícolas: O novo julgamento do Supremo Tribunal Federal, finalizado na noite desta sexta-feira (29), declarou constitucional a cobrança do Funrural. O relator do processo era o ministro Gilmar Mendes e a maioria da corte acompanhou o magistrado no voto a favor da constitucionalidade. Passa a valer, portanto, a cobrança de tributos para produtores…
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por Notícias Agrícolas: O Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) trouxe uma retificação sobre a cobrança da alíquota do Senar
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Senhor cooperado, de acordo com a atual redação da Legislação que rege o FUNRURAL
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por Assessoria dep. Jerônimo Goergen: Abertura de ação judicial junto à PGR e prorrogação do prazo de adesão ao Refis são as novas ações para evitar a cobrança
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por Dep. Jerônimo Goergen: Acaba de ser aprovado pelo SENADO a MP 842 que, dentre outros assuntos
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