Agronegócio no Código Comercial é analisado pelo cooperativismo

por OCB:

A gerente técnica do Sistema OCB, Clara Maffia, e a assessora jurídica, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, participaram dia 7, em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária, que contou, ainda, com a presença do professor da PUC/SP e Mackenzie, Renato Buranello. O intuito foi discutir o capítulo sobre agronegócio, integrante do projeto do novo Código Comercial (PL nº 1572/2011).

Durante o encontro, o professor Renato Buranello apresentou a importância do agronegócio para a economia brasileira, reforçando que é fundamental haver um regime jurídico específico que possa regular relações tão complexas. Em seguida, alertou sobre os conceitos abarcados na proposta e que consideram o agronegócio como “conjunto de atividades organizadas e relacionadas, compreendendo assim as relações antes, dentro e pós porteira.”

Após abordar brevemente a preocupação que possui com uma definição mais restritiva dos princípios do agronegócio, mencionou a proposta de que neste diploma legal sejam tratados aqueles contratos voltados especificamente às atividades do setor. Ressaltou que no tocante aos contratos e títulos de crédito do agronegócio a intenção é de consolidação e modernização de instrumentos já existentes.

O professor justificou ainda a ausência de previsão na proposta do novo Código dos contratos de arrendamento e parceria por tratar-se de tema polêmico, esclarecendo que permanecerá em vigor a atual legislação (Código Civil e Estatuto da Terra). Neste ponto, contudo, foram apresentadas críticas ao posicionamento.

DETALHAMENTO – Ficou agendada nova reunião da FPA, desta vez com a presença de parlamentares e do professor Fábio Ulhoa, para o dia 19/5. O coordenador da Frente solicitou que as entidades avaliem a proposta até esta data para a construção de um posicionamento conjunto. Com isso, o Sistema OCB, com apoio de seu consultor, Leonardo Papp, fará um detalhamento da proposta. O documento seguirá posteriormente às suas unidades estaduais.

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