O Conselho Nacional do Café (CNC) está intensificando o trabalho de orientação aos produtores sobre a legislação trabalhista. Com o foco no social, a contratação da mão de obra para as lavouras cafeeiras deve observar as regras, evitando que alguns produtores – que não observam as recomendações legais – coloquem em xeque toda uma cadeia de produção. “Podemos notar que quando há apuração e denúncias de irregularidades, geralmente são ínfimas ou pequenas, percebemos assim que são uma exceção”, analisa Silas Brasileiro, presidente do CNC.
O CNC e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram de audiência conjunta realizada nesta quinta-feira (23) com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Social e Assistência Social (MDS). O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), que tem apoiado a causa dos produtores de café.
Na oportunidade, o CNC observou que antes do auditor fiscal lavrar um auto de infração e multas, a não ser em um caso grave ou que promova uma afronta ao trabalhador, haja um laudo de recomendações com prazo para regularização. “Acreditamos que, assim sendo, esta seria uma ação que aproximaria o trabalhador do empregador e traria, como consequência, resultados positivos, por se tratar de um trabalho educativo e, não, simplesmente punitivo”, destacou o presidente do CNC.
Novos passos
Durante a audiência foram traçadas várias estratégias para que o problema da mão de obra temporária formal seja sanado definitivamente. Como resultado, será realizada na próxima segunda-feira (27), reunião final para assinatura do termo de acordo no qual o trabalhador terá sua carteira formalizada continuando cadastrado no programa Bolsa Família.
Estiveram presentes: do Ministério do Trabalho e Emprego (Francisco Macena – Secretário Executivo; Valter Correia – Secretário Executivo Adjunto; Fernando Amaral – Chefe de Gabinete; Paula Montagner – Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho; Marco Antônio – Coordenador Geral de Relações do Trabalho); do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (Osmar Ribeiro Júnior – Secretário Executivo; João Paulo de Farias – Consultor Jurídico; Letícia Bartholo – Secretária de Avaliação Gestão da Informação e Cadastro Único); do Conselho Nacional do Café (Silas Brasileiro – Presidente; Argileu Martins e Vanessa Cristina); da OCB (Bruno Vasconcelos); e da Câmara dos Deputados (Zé Vitor – Deputado Federal).
