BALANÇO SEMANAL CNC — 05 a 09/08/

CNC trabalha para recriação do CDPC junto à Presidência

Conselho evidenciou junto à Secretaria Especial de Articulação Social a importância do fórum na deliberação dos recursos do Funcafé

Nesta sexta-feira (09), o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, reuniu-se com a Secretária Especial Adjunta de Articulação Social da Presidência da República, Elen Mesquita, e o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Pasta, Miguel Franco, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para estender os trabalhos que a entidade vem desenvolvendo para a recriação do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC).

O fórum foi extinto pelo Decreto n.º 9.759, de 11 de abril de 2019, que foi publicado pela Presidência da República com o objetivo de extinguir e estabelecer diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. “Sabemos que o governo federal adotou essa medida para eliminar, de fato, os colegiados inoperantes e onerosos, o que não é o caso do CDPC”, explica o presidente.

Desde então, o CNC tem pautado esforços junto ao governo federal para a manutenção dos trabalhos e da composição atual do CDPC, que é um colegiado deliberativo e que tem como principal função ser responsável pela gestão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

“O CDPC, criado em 1996, veio preencher a lacuna deixada na gestão da política cafeeira com a extinção do Instituto Brasileiro do Café, em 1990. O desenho da estrutura deste colegiado garante ampla representação dos setores responsáveis pela condução e execução da política cafeeira, permitindo o justo equilíbrio entre os interesses dos diferentes elos da cadeia café e unindo o setor público e privado nas decisões”, argumenta Brasileiro.

Na audiência, o presidente do CNC também expôs a deliberação que o Conselho possui sobre o orçamento anual do setor cafeeiro, destacando que o Funcafé, criado em 1986 a partir de recursos dos próprios cafeicultores, conta com aproximadamente R$ 6 bilhões atualmente, os quais são imprescindíveis para ordenar a oferta brasileira.

“Ressaltamos que esse montante de recursos não é proveniente das receitas anuais da União, mas sim de contribuição (hoje extinta) que foi imposta sobre as exportações de café entre 1986 e 2005. Dentre os principais resultados gerados pelo CDPC nos últimos anos, destaca-se a disponibilização de orçamentos recordes para o financiamento da cadeia produtiva do café, garantindo aplicação direcionada às necessidades que variam a cada safra, de acordo com os cenários climáticos e mercadológicos”, explica.

Silas Brasileiro anota, ainda, que, mesmo no período recente, em que as finanças públicas no Brasil se deterioraram, a gestão público-privada eficiente do Funcafé pelo CDPC, que é presidido pelo Ministério da Agricultura, garantiu orçamentos crescentes disponibilizados ao setor produtivo, respeitando suas necessidades mais prementes.

De acordo com o presidente do CNC, os trabalhos do colegiado também são essenciais para ampliar o desenvolvimento e a competitividade da cafeicultura nacional, já que o CDPC delibera sobre a destinação de recursos do Fundo para o financiamento da pesquisa cafeeira, planejando e garantindo que os projetos estejam orientados às necessidades do setor privado, como redução de custos de produção e aumento da qualidade e da sustentabilidade dos cafés do Brasil.

Brasileiro adverte que a existência do CDPC, sem alterações em sua composição, é fundamental para garantir a preservação do Funcafé, evitando que seus recursos sejam utilizados para fins político-partidários ou para beneficiar determinada região produtora em detrimento de outras.

“Como o Funcafé não possui realimentação, pois a contribuição que lhe deu origem foi extinta, sua gestão precisa continuar sendo responsável, respeitando as finalidades dispostas no Decreto 94.874, de setembro de 1987. Caso contrário, seus recursos podem se exaurir, inviabilizando seu uso pelas gerações futuras de cafeicultores”, alerta.

O CDPC é composto pela iniciativa privada da cafeicultura, através de seus representantes oficiais, como o CNC, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), e pelo governo federal.

Segundo Brasileiro, o CDPC não onera os cofres da União, pois os representantes dos Ministérios da Agricultura, da Economia e das Relações Exteriores já estão em Brasília, não havendo despesas com passagens e deslocamentos para participação nas reuniões do Conselho. “Os representantes do setor privado arcam com suas despesas de participação nas reuniões do CDPC, também não representando gastos para o setor público. Além disso, o trabalho dos conselheiros não é e nunca foi remunerado”, completa.

O presidente do CNC reafirma que a existência do CDPC, mantidas suas estrutura e linha de trabalhos, é fundamental para dar suporte a cafeicultura brasileira, que tem extrema importância social.

“Dos 308 mil cafeicultores, 85% são de pequeno porte. A atividade gera de US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de postos de trabalho no Brasil e de R$ 22 bilhões a R$ 27 bilhões de renda no campo, fazendo girar as economias de 1.758 municípios cafeeiros, com grande impacto positivo no Índice de Desenvolvimento Humano das regiões produtoras”, conclui.

CNC defende manutenção da Lei Kandir

Conselho entende que isenção do ICMS nas exportações de café mantém competitividade e desenvolvimento social nas regiões produtoras

Frente às recentes manifestações na imprensa por parte de Governadores em defesa da revisão da Lei Kandir, o Conselho Nacional do Café (CNC) se reuniu, nesta sexta-feira (9), com a Secretária Especial Adjunta de Articulação Social da Presidência da República, Elen Mesquita, e o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Pasta, Miguel Franco, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O presidente da entidade, Silas Brasileiro, ressaltou a importância da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de café para a manutenção da competitividade e do desenvolvimento social das regiões produtoras de café.

“A manutenção da Lei Kandir é fundamental para a competitividade do setor café, pois o Brasil é o maior fornecedor mundial do produto, exportando cerca de 60% de sua produção, justamente por ter uma cadeia produtiva coordenada e eficiente, da pesquisa ao porto. Para a produção, essa eficiência resulta em um dos maiores percentuais de repasse do preço FOB (Free on Board) ao cafeicultor, de aproximadamente 85%”, explica.

Segundo o presidente do CNC, uma virtual extinção da Lei Kandir reduziria o repasse aos produtores e aumentaria a carga tributária sobre as exportações de café. “Qualquer iniciativa que venha a prejudicar ainda mais a renda de nossos cafeicultores é inaceitável, principalmente nesse período desafiador de crise de preços”, afirmou Silas Brasileiro.

Diante dessa possibilidade ventilada, o presidente do CNC solicitou elevadas gestões da Presidência da República para evitar que “exportemos impostos, comprometendo a renda gerada no campo e os empregos de 8,4 milhões de brasileiros que vivem do setor café”.

CNC solicita apoio à política cafeeira internacional

Entidade destaca importância de pagamento à OIC para participação efetiva da delegação brasileira na definição de políticas mundiais

A Organização Internacional do Café (OIC) é o principal organismo intergovernamental a serviço do café, congregando governos de países produtores e importadores para, mediante cooperação internacional, enfrentar os desafios com que o segmento se depara em todo o mundo. Seus governos-membros representam 98% da produção cafeeira mundial e mais de 67% do consumo global.

Diante da importância da entidade, o Conselho Nacional do Café (CNC) se reuniu, hoje (09), com a Secretária Especial Adjunta de Articulação Social da Presidência da República, Elen Mesquita, e o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Pasta, Miguel Franco, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para tratar do pagamento anual do Brasil à Organização.

“Nas reuniões semestrais, estão presentes as principais indústrias e traders que adquirem os cafés do Brasil. O próximo encontro ocorrerá em Londres, de 23 a 27 de setembro, porém, se o governo brasileiro não efetuar o pagamento da contribuição anual antes do mês que vem, a delegação nacional não terá direito a voz e voto”, alerta o presidente Silas Brasileiro.

Durante a reunião, o presidente do CNC solicitou esforços da Secretaria Especial da Presidência da República para que esse pagamento seja efetuado, evitando, dessa forma, prejudicar a imagem do setor cafeeiro do Brasil frente aos países consumidores e concorrentes.

“Maior produtor e exportador mundial e segundo principal consumidor da bebida, o Brasil ocupa posição de destaque e liderança na OIC. O diretor executivo do organismo é um brasileiro e o corpo diplomático da Representação Permanente do Brasil junto às Organizações Internacionais em Londres (Resbralon) é responsável por coordenar o grupo dos países produtores de café, conduzindo as negociações de forma a alinhar os interesses da produção, mas sem prejudicar o market share brasileiro. Portanto, é vital que o pagamento seja efetuado para que o país mantenha sua posição mundial”, conclui Brasileiro.

Reunião de Presidentes dos Países Produtores
Em função da posição de destaque do Brasil na política cafeeira internacional, a delegação da Colômbia junto à OIC, por meio da Federación Nacional de Cafeteros (FNC), solicitou ao CNC reforço ao convite do presidente colombiano, Iván Duque, ao presidente Jair Bolsonaro para participar da reunião dos presidentes dos países produtores de café, em 25 de setembro, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, EUA.

O objetivo é aprofundar as discussões sobre a crise de preços, que está sendo desenvolvida no âmbito da Resolução 465 da OIC, e chamar a atenção internacional para a necessidade de redistribuição do valor ao longo da cadeia do café. “Como exemplo, citamos que, em 1965, 60% da renda do café ficavam nos países produtores, mas, atualmente, menos de um terço do valor gerado por este setor é mantido onde o café é produzido”, destaca Brasileiro.

O presidente do CNC, durante a reunião no Palácio do Planalto, apontou aos representantes do governo federal que a ideia é tomar atitudes para que os preços pagos aos produtores sejam remuneradores.

“Sabemos que o mercado é livre e concordamos que permaneça assim. Nosso objetivo é executarmos ações e programas, internamente e em nível mundial, para que cheguemos a preços remuneradores, sem buscarmos supervalorizações, que estimulariam novos plantios, excedente de oferta e quedas bruscas futuras nas cotações, mas também que não nos vejamos obrigados a negociar nosso café a preços extremamente aviltados e que sequer cubram nossos custos de produção”, finaliza.

Tags: CaféMercado de CaféCNCCafé ArábicaCocapec