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BALANÇO SEMANAL CNC — 11 a 15/05
CNC e Emater-MG firmam Termo de Cooperação Técnica para café
Entidades pretendem contribuir para o desenvolvimento e o fortalecimento da produção sustentável na cafeicultura
O Conselho Nacional do Café (CNC) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) firmaram, nesta semana, um Termo de Cooperação Técnica, que tem ações previstas para os municípios conveniados com a estatal nos próximos dois anos.
Através do acordo, as entidades pretendem contribuir com extensionistas, pesquisadores, cooperativas e produtores para o desenvolvimento e o fortalecimento da produção sustentável na cafeicultura mineira e nacional.
“Realizaremos atividades para promover a responsabilidade social, a eficiência econômica e com ênfase na preservação dos recursos naturais nas áreas cafeeiras”, informa o presidente do CNC, Silas Brasileiro.
Segundo o presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, a celebração do acordo de cooperação fortalece a parceria institucional entre CNC e a Empresa e é fator de honra e motivação.
“A união de forças com objetivo comum é fundamental para a superação dos desafios e oferecer soluções. A cultura do café faz parte da identidade e da tradição do povo mineiro e esta parceria proporciona a construção de ações técnicas para compartilhar conhecimento, bem como fomentar e divulgar as políticas públicas junto aos cafeicultores e instituições e, assim, darmos a nossa contribuição ao desenvolvimento sustentável do setor rural”, destaca.
Como primeira atividade do Termo de Cooperação Técnica, CNC e Emater-MG lançaram a cartilha “Orientações sobre prevenção ao coronavírus durante a colheita do café”. O material traz recomendações aos profissionais do café para se prevenirem e evitarem a propagação da Covid-19, como forma de permitir o desenvolvimento dos trabalhos de cata sem impactar a saúde dos envolvidos.
O presidente do CNC explica que o conteúdo foi desenvolvido com base nas orientações de organismos de saúde mundial, nacional, estaduais e municipais e de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
“Com o cumprimento dessas recomendações, os cafeicultores darão andamento à colheita e não terão um encargo financeiro adicional significativo, de maneira que não sofram impacto econômico, principalmente considerando o constante crescimento dos custos de produção”, conclui Brasileiro.
A cartilha “Orientações sobre prevenção ao coronavírus durante a colheita do café” pode ser acessada clicando aqui.
CNC discute revisão do Acordo Internacional do Café
Ação reflete decisão do CDPC, que reconhece a importância da OIC ao Brasil e a necessidade de melhoria de sua atuação
Nesta semana, o Conselho Nacional do Café (CNC) iniciou discussões junto aos demais segmentos da cadeia produtiva com o objetivo de construir sugestões conjuntas para o aprimoramento dos trabalhos da Organização Internacional do Café (OIC).
A ação é encaminhamento da decisão tomada no Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), em 13 de março, que reconheceu a importância da OIC para o Brasil e a necessidade de apresentação de propostas para a melhoria de sua atuação.
“O Brasil, como principal produtor, exportador e segundo maior consumidor de café do mundo, deve continuar sendo um membro ativo da OIC, o único fórum internacional que reúne os governos e os setores privados dos países consumidores e produtores, visando ao desenvolvimento do setor cafeeiro global”, avalia o presidente do CNC, Silas Brasileiro.
Atualmente, a OIC discute a revisão do Acordo Internacional do Café de 2007 (AIC 2007) e, conforme ele, essa é uma oportunidade que o Brasil possui para apresentar sugestões edificantes ao fortalecimento da Organização, trazendo mais dinamismo e tangibilidade aos seus trabalhos.
“Na visão do CNC, a OIC pode ter sua estrutura reforçada para atuar mais diretamente na promoção do consumo global do café. Somente com equilíbrio entre a oferta e a demanda serão alcançados preços remuneradores aos produtores de todas as regiões cafeeiras”, explica.
Brasileiro observa que há grande interesse na cooperação internacional visando ao aumento da sustentabilidade das regiões cafeeiras do mundo, o que envolve a transferência de tecnologias para o aumento da produtividade e, algumas vezes, resulta em incentivo à expansão das áreas cultivadas.
“Se essas iniciativas não forem acompanhadas por campanhas efetivas para o crescimento do consumo de café, contribuirão para a formação dos excedentes de oferta que aviltam os preços, afetam a renda de produtores e tornam a sustentabilidade econômica uma realidade muito distante dos cafeicultores”, argumenta.
O presidente do CNC anota que, pela preocupação com a renda dos produtores, a entidade garantiu que fosse inserido, na Resolução 465, um comando para que a OIC inclua a promoção do consumo como diretriz em todos os planos de ação que visem à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
“Precisamos, agora, dar condições para que a OIC execute esse trabalho e é justamente isso que estamos buscando construir em conjunto com as demais entidades da cadeia café do Brasil”, conclui Brasileiro.
A OIC e sua importância para o Brasil
– A Organização é o único Fórum que reúne, oficialmente, governos dos países produtores e consumidores de café com o objetivo de enfrentar os desafios do setor cafeeiro mundial através da cooperação internacional. São 76 países, que respondem por 99% da produção e 67% do consumo mundial. Embora o governo dos Estados Unidos tenha se retirado do AIC, o setor privado norte-americano continua participando das reuniões por considerá-las relevantes.
– A OIC é importante fonte de informações sobre diferentes aspectos do setor café, pois está entre suas funções coletar e difundir números econômicos, técnicos e científicos, dados estatísticos e estudos, assim como resultados de pesquisa e desenvolvimento em questões cafeeiras. Destaque-se a importância dos Certificados de Origem como fontes confiáveis de informações dos fluxos de comércio de café.
– Para o setor privado do Brasil, a OIC oferece oportunidades rotineiras para a demonstração do diferenciado nível de sustentabilidade e eficiência da cadeia produtiva do café brasileiro, reforçando a imagem do país como referência de produção e comércio sustentável para o mundo. Nos encontros semestrais do Conselho Internacional do Café e dos Comitês da OIC, há a oportunidade de ressaltar o nível da organização produtiva nacional, os investimentos realizados em pesquisa, a disponibilização de instrumentos de gestão de riscos de mercado, entre outros aspectos, que são a base da competitividade. Além disso, nesse colegiados é possível desconstruir mitos sobre a produção brasileira de café, algumas vezes apontada como composta por latifúndios, sendo que, na realidade, 78% dos cafeicultores são da agricultura familiar.
– A OIC demonstrou sua importância para o Brasil nos últimos dois anos, quando severa crise de preços trouxe consequências negativas aos países produtores. No auge dessa adversidade, muitas iniciativas com vieses protecionistas e intervencionistas surgiram e ganharam força ao redor do mundo, inclusive dentro da OIC, com riscos de prejuízos ao market share dos cafés do Brasil e à renda dos produtores brasileiros, no longo prazo. Porém, foi no Conselho Internacional do Café que o Brasil teve a oportunidade de trabalhar, sob a liderança da representação diplomática, para redigir e negociar a Resolução 465, de 2018, que tratou da crise de preços de forma racional, sem interferências nos fluxos de comércio. Seu diferencial é o foco no equilíbrio entre oferta e demanda e, para tanto, motiva o incremento do consumo de café nos países produtores e mercados emergentes.
– Ao longo de 2019, a OIC usou seu poder convocatório para lançar os fundamentos da implementação da Resolução 465, realizando os diálogos setoriais e o Fórum de CEOs, envolvendo diretamente multinacionais e traders de café, ONGs e representantes dos setores privados de países produtores e consumidores. O Brasil participou como expositor em alguns desses eventos, levando a imagem de um país competitivo, da força do cooperativismo e da importância do Funcafé, que ordena a oferta e já destinou mais de R$ 250 milhões para investimentos em pesquisa. Esses fatores, que são a base da competitividade e da maior resiliência da produção brasileira à volatilidade de preços, foram importantes argumentos para frear movimentos protecionistas e intervencionistas e direcionar os encaminhamentos para a necessidade de criação de ambientes mais propícios ao desenvolvimento de negócios nos países com dificuldades mais profundas e, principalmente, para buscar mais equilíbrio entre oferta e demanda por meio da ampliação do consumo, em especial nos países produtores. Um desdobramento prático nesse sentido foi a aprovação, em fevereiro, pelo Comitê de Promoção de Desenvolvimento de Mercado da OIC, da atualização do Guia Detalhado para Promoção do Consumo de Café, que será aplicado nos países produtores com o objetivo de reduzir os excedentes que aviltam os preços.
– Em 2020, importantes ações continuam em desenvolvimento no âmbito da OIC, a exemplo da implementação da Força-Tarefa Público-Privada do Café, de seus Grupos de Trabalho Técnico e respectivos roteiros de ação nos países para concretização da Resolução 465. Ainda mais importante é a revisão em curso do AIC 2007, que caminha para uma prorrogação com emendas. Nessas duas esferas de discussão, o Brasil precisa estar presente, trazendo racionalidade aos debates, defendendo seus cafeicultores e os mais de US$ 5 bilhões em divisas que geram ao Brasil.
CNC participa de conferência com Mapa, BC e Secretaria da Fazenda
Encontro virtual debateu medidas de amparo ao agronegócio frente às dificuldades geradas pela pandemia da Covid-19
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, participou, ontem (14), de videoconferência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, que debateu medidas de amparo ao agronegócio frente às dificuldades geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Durante a reunião, organizada pelo Conselho do Agro – fórum que tem o CNC como representante da cafeicultura brasileira – e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi apresentada às autoridades governamentais uma agenda estruturante para fortalecer o papel do setor agropecuário na alavancagem da economia brasileira, embasada em quatro pilares.
1. Redução da taxa de juros do crédito rural: defendeu-se a necessidade do aumento da competição no setor financeiro visando à redução do spread bancário. Os dados apresentados pela CNA demonstram que os percentuais cobrados de Custos Administrativos e Tributários (CAT) pelos bancos públicos são mais elevados nos financiamentos direcionados para pequenos e médios produtores, principalmente quando comparados aos praticados pelo setor cooperativo de crédito.
“Solicitamos à equipe governamental medidas que resultem na redução do CAT, de forma que seja facilitado o acesso ao crédito rural pelos pequenos e médios produtores, que representam mais de 80% dos cafeicultores”, informa o presidente do CNC.
Os números apresentados mostram o diferencial do cooperativismo de crédito no Brasil, que oferece melhores condições de financiamento aos agricultores, fazendo com que os recursos efetivamente cheguem no campo. “Os dados comprovam o que observamos há anos e por isso temos atuação permanente para a ampliação da participação do setor cooperativo de crédito na operação dos recursos do Funcafé”, explica Brasileiro.
2. Desburocratização e redução do custo de observância: foram apresentadas propostas para aumentar a transparência na concessão do crédito rural pelos agentes financeiros, com o objetivo de combater a prática de “venda casada” atrelada aos financiamentos do agro.
“O aprimoramento da regulação no setor financeiro e a manutenção do convênio entre os Ministérios da Agricultura e da Justiça são fundamentais para resolvermos esse problema crônico enfrentado pelos produtores rurais brasileiros”, avalia o presidente do CNC.
3. Aumento do funding para financiamento do agro: foram propostas a alteração da regulamentação prudencial do agro e a criação de um fundo de investimento para o setor agropecuário, medidas importantes para diminuir a percepção de risco dos investidores e atrair mais recursos. “Além disso, o setor demandou o restabelecimento dos níveis de exigibilidade sobre os depósitos à vista e poupança rural”, acrescenta Brasileiro.
4. Aprimoramento de crédito e seguro rural: as medidas apresentadas focam no incentivo à modernização, com estabelecimento de novos modelos de negócio via ‘agrofintechs’, na eliminação de intermediários e no planejamento de médio e longo prazos para o seguro rural. “A aprovação de um programa plurianual para o seguro rural traria mais previsibilidade e segurança aos agricultores para produzirem e aos investidores para direcionarem recursos ao setor agropecuário”, explica o presidente do CNC.
Sobre as medidas emergenciais para a cafeicultura, Silas Brasileiro agradeceu a ministra Tereza Cristina pelos esforços para antecipar a liberação do orçamento 2020 do Funcafé, que deverá ocorrer no final de maio, conforme solicitado pelo CNC. “A injeção desses recursos no momento da colheita será fundamental para a sustentabilidade econômica da atividade cafeeira, pois amenizará a pressão vendedora, que avilta os preços, e garantirá o custeio das atividades pelos produtores”, argumenta.
Em suas apresentações, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, destacaram que, apesar da grande dificuldade fiscal, o governo brasileiro aumentou seus gastos em proporções maiores que outros países desenvolvidos e em desenvolvimento para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19.
Também comentaram as medidas emergenciais direcionadas ao agro, como concessão de novos créditos e prorrogações de financiamentos, e se mostraram alertas à dificuldade de acesso ao crédito na ponta final, explicando que esse problema também ocorre em todos os países.
Os representantes da equipe econômica e a ministra Tereza Cristina ressaltaram a importância do agro para a dinâmica e à alavancagem da economia brasileira, o que justifica o direcionamento de recursos para o setor.
Destacaram, contudo, a importância de manter a régua fiscal bem delimitada, pois a perpetuação de gastos e o consequente agravamento do cenário fiscal levará ao aumento acentuado dos juros futuros, criando um cenário de retorno à dependência das subvenções.
“A reunião foi positiva, principalmente pelo estreitamento do diálogo entre o setor agropecuário e o governo nesse momento em que medidas emergenciais são indispensáveis, mas também não podemos deixar de pensar uma estratégia para o pós-crise”, finaliza Brasileiro.
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