BALANÇO SEMANAL CNC — 14 a 18/10

Recriação do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)

O CNC informa que o governo publicou, no Diário Oficial da União desta 6ª-feira, 18/10, o Decreto nº 10.071, que traz a recriação do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). Esta é uma grande vitória conquistada pelo Conselho Nacional do Café, que trabalhou incansavelmente para a recomposição do colegiado, onde são tratados e deliberados os mais importantes assuntos da cafeicultura brasileira e mundial.

A composição do colegiado será formada pelos seguintes órgãos e entidades:
I – o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá;
II – um do Ministério das Relações Exteriores;
III – três do Ministério da Economia;
IV – dois do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V – dois do Conselho Nacional do Café – CNC;
VI – dois da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;
VII – um da Associação Brasileira da Indústria do Café;
VIII – um da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel; e
IX – um do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.

Os antigos Comitês Diretores foram substituídos pelo atual Comitê Técnico do CDPC, que assessorará o colegiado nas diversas matérias a serem deliberadas. O Comitê Técnico contará com titulares e suplentes respeitando a mesma proporção de órgãos e entidades que compõem o CDPC.

Acordo pretende otimizar serviços de ATER no café

CNC e Asbraer incentivam intercâmbio de extensionistas para implantação de técnicas voltadas à melhoria da produção e da renda dos produtores

Promover o intercâmbio entre técnicos do setores público e privado para otimizar os serviços de assistência técnica e a extensão rural (ATER). Esse é o objetivo do Acordo de Cooperação assinado, na terça-feira, 15 de outubro, pelos presidentes do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Nivaldo Moreno de Magalhães, em Brasília (DF).

“Um acordo de cooperação técnica com o intuito de proporcionar o aperfeiçoamento dos serviços prestados à cafeicultura é fundamental. Colocaremos, nos Estados em que há plantio de café, nossos extensionistas em contato com os técnicos das cooperativas para que a gente possa aprimorar e discutir as melhores políticas públicas para a atividade cafeeira nacional”, revela Magalhães.

O presidente do CNC anota que as iniciativas a serem desenvolvidas contribuirão para o adensamento das relações entre o CNC e os órgãos estaduais responsáveis pela assistência técnica e extensão rural, através do intercâmbio de experiências. “Essa troca de informações e permitirá a implantação de novos métodos e processos de trabalho, estimulará a educação não formal e o desenvolvimento institucional voltados à melhoria da produção e da renda cafeeira”, analisa Brasileiro.

Segundo suas diretrizes, o acordo se embasa em:

i) Contribuir para o adensamento das relações entre o CNC e os órgãos estaduais responsáveis pela assistência técnica e extensão rural;
ii) Intercâmbio de experiências que permitam promover a implementação de novos métodos ou processos de trabalho;
iii) Melhoria da produção e renda cafeeira;
iv) Aperfeiçoamento da assistência técnica e extensão rural;
v) Divulgação de informações técnicas, referentes ao mercado cafeeiro nacional, bem como indicadores da cafeicultura;
vi) Transferência de tecnologias e inovações para a cadeia produtiva do café, em seus meios eletrônicos, obedecendo as especificidades de cada instituição;
vii) Integração das informações em nível nacional, em especial nos Estados produtores de café; e
viii) Em médio prazo, desenvolver, estruturar e fazer girar uma rede integrada de assessoramento aos cafeicultores e suas cooperativas.

O acordo prevê que CNC e Asbraer desenvolvam boletins de caráter regional ou nacional com informações técnicas referentes ao mercado, indicadores da cafeicultura da agricultura familiar e os enviem aos extensionistas para disseminarem as informações in loco.

“Mais do que facilitar o acesso a informações relevantes ao setor, pretendemos que nossos técnicos as disseminem por todo o cinturão produtor, fazendo com que cada produtor conheça as novas tecnologias, aplique-as, capacite-se e tenha renda na atividade cafeeira”, explica Brasileiro.

Segundo ele, os comunicados serão direcionados a públicos-alvo específicos, com os conteúdos elaborados conforme as necessidades apontadas por cada origem produtora de café no Brasil.

“O envio será feito ao mailing das instituições e suas associadas e, conforme o direcionamento dos materiais, encaminhado à imprensa através de nossas assessorias”, aponta o presidente do CNC.

O acordo também permitirá a estruturação de uma rede de técnicos públicos e privados que estão em contato cotidianamente com os cafeicultores e as suas organizações.

“Através dessa aproximação, haverá a melhoria no serviço de assistência técnica e, ainda, a retroalimentação das demandas efetivas dos cafeicultores em inovação, mercado e políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural”, finaliza Brasileiro.

Governo autoriza composição de dívidas do crédito rural

Medida permitirá alongamento dos prazos de reembolso de financiamentos de mutuários que enfrentaram problemas climáticos ou de comercialização

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária realizada na terça-feira, 15 de outubro, a composição de dívidas decorrentes das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017, incluindo as prorrogadas por autorização do próprio colegiado.

Segundo o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, a medida concede novo crédito, a critério da instituição financeira operadora, para liquidação integral de dívidas dos produtores rurais ou cooperativas de produção, originárias de uma ou mais operações do mesmo mutuário, por meio da composição de dívidas.

As principais condições da linha de composição de dívidas rurais autorizada pelo CMN são:

i) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção
ii) limite de crédito por beneficiário: até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 3 milhões;
iii) encargos financeiros ao tomador: taxa efetiva de juros de 8% a.a.;
iv) prazo de reembolso: até 12 anos, incluídos até 36 meses de carência;
v) prazos:
a) até 30/04/2020: manifestação formal do mutuário;
b) até 30/06/2020: formalização da instituição financeira;
vi) volume de recursos: até R$ 1 bilhão.
vii) fonte de recursos:
a) BNDES: até R$ 500 milhões; e
b) Poupança Rural: até R$ 500 milhões;
viii) instituições financeiras operadoras: as credenciadas pelo BNDES e as sujeitas ao direcionamento dos recursos da poupança rural para contratação de operações de crédito rural.

O presidente do CNC comenta que essa medida, consolidada por meio da Resolução nº 4.755, permitirá o alongamento dos prazos de reembolso de financiamentos dos produtores rurais e suas cooperativas de produção que enfrentaram problemas climáticos ou de comercialização para honrarem seus compromissos.

“Essa é uma ação que permitirá que os produtores permaneçam focados no labor do campo, em produzir e gerar riquezas ao Brasil, mostrando que a locomotiva do agronegócio nacional precisa de medidas que incentivem sua continuidade sempre que o cenário demandar”, finaliza.

Governo atua para prevenir “venda casada” no crédito agrícola

Ministros Tereza Cristina e Sergio Moro assinam acordo de cooperação para prevenir prática abusiva no ato da tomada de crédito

Na quarta-feira, 16 de outubro, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram um acordo de cooperação técnica que tem o objetivo de prevenir a ocorrência de “venda casada” no ato da tomada de crédito rural por parte do produtor nos bancos.

Para Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), entidade que congrega as principais cooperativas cafeeiras no país, essa é uma medida precisa e que visa a proteger os produtores rurais.

Segundo ele, a chamada “venda casada” é prática abusiva e vetada pelo Código de Defesa do Consumidor. “A iniciativa do governo, consolidada através da assinatura do acordo entre os ministros Moro e Tereza Cristina, é fundamental nesse sentido, pois acabará com o constrangimento de precisarmos adquirir outros produtos financeiros para podermos acessar um crédito que já é nosso por direito”, comenta.

O Mapa revelou que recebeu diversos relatos de situações de constrangimento impostas ao produtor rural na negociação do crédito agrícola, que expunham que os bancos exigem a contratação de produtos como “títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo” para que o agricultor tenha acesso ao financiamento.

Em nota, a ministra Tereza Cristina destaca que “uma coisa é você comprar título de capitalização, seguro. Outra coisa é tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros, mas vem a venda casada que intimida e aumenta o custo porque, em vez de pagar 6%, 7%, 8%, ele (produtor) tem que comprar isso e acaba aumentando seu custo para 10%, 12%, 14%”.

O ministro Sérgio Moro indicou que a ideia é proteger a livre escolha do produtor e pediu que eles denunciem a prática para que o governo tenha conhecimento sobre o tamanho do problema e adote as medidas adequadas. “Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma www.consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos”, esclareceu, em nota.

O presidente do CNC enaltece, ainda, o envolvimento das entidades de classe no acordo, reforçando que a defesa dos produtores deve e precisa ser feita de maneira conjunta, sempre buscando evoluções ao agronegócio nacional. “Nossas cooperativas estão representadas pela OCB nesse ato, unindo esforços à CNA, à Contag e à Unicafes para que o produtor possua caminhos justos para financiar suas lavouras”, conclui.

Durante a cerimônia, também foi assinado um plano de trabalho, que se embasará em dois objetivos principais: (i) apurar a extensão do problema e (ii) adotar as ações coercitivas para a correção. A intenção, segundo o Mapa, é que seja executado em dois anos. No primeiro, serão disponibilizados os novos canais de comunicação aos produtores, que também serão informados sobre seus direitos e a importância da participação para a ação ser bem sucedida.

Repasse do Funcafé a agentes chega a R$ 3,394 bilhões

Até esta sexta-feira, volume enviado às instituições equivale a 67% dos R$ 5,1 bilhões disponibilizados pelo Fundo para a safra 2019

O Conselho Nacional do Café (CNC) apurou, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que os repasses dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) às instituições financeiras chegaram a R$ 3,394 bilhões até esta sexta-feira, 18 de outubro, montante que equivale a 66,9% dos R$ 5,1 bilhões disponibilizados para a safra 2019.

Do montante recebido até o momento, R$ 1,380 bilhão foram destinados para a linha de Comercialização; R$ 831,7 milhões para Custeio; R$ 688,8 milhões ao Financiamento para Aquisição de Café (FAC); e R$ 493,5 milhões para as linhas de Capital de Giro (clique na tabela para ampliar).

Café mantém trajetória de baixa nos mercados internacionais

Cotações do produto foram pressionadas, esta semana, pela perspectiva de oferta favorável, colheita do Vietnã e força do dólar

Os contratos futuros do café encerraram a semana com tendência baixista nos mercados internacionais, à medida que os participantes alimentam uma expectativa de oferta favorável em 2020. O início da colheita no Vietnã e a força do dólar também contribuíram para pressionar as cotações.

Na Bolsa de Nova York, o vencimento dez/19 declinou 80 pontos no acumulado da semana até ontem, encerrando a sessão a US$ 0,9290 por libra-peso. Na ICE Europe, o vencimento janeiro 2020 do café robusta fechou o pregão a US$ 1.227 por tonelada, com perdas semanais de US$ 36.

O dólar comercial registrou valorização de 1,8% no acumulado da semana até a quinta-feira (17), sendo cotado a R$ 4,1702. A divisa norte americana foi impulsionada pelas incertezas frente ao acordo comercial entre EUA e China e pela efervescência política no Brasil, com a crise no partido do presidente Jair Bolsonaro.

Em relação ao clima, a Somar Meteororlogia informa que o sábado começa com sol e calor em praticamente toda a Região Sudeste. Pela tarde, com a aproximação de uma frente fria, fortes chuvas devem ocorrer na faixa da divisa entre o Paraná e a Baixada Santista. No Sul de Minas Gerais e no Rio de Janeiro, precipitações serão registradas à noite. Para a metade norte mineira e o Espírito Santo, a previsão é de continuidade do tempo firme.

No Brasil, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) aponta que floradas foram registradas em praticamente todo o cinturão cafeeiro, o que faz com que os agentes fiquem atentos ao clima, devido à necessidade de chuvas para o “pegamento”. Os indicadores calculados pela entidade para as variedades arábica e conilon permaneceram praticamente estáveis na semana, cotados, respectivamente, a R$ 414,04/saca (0,1%) e a R$ 286,39 (0,9%).

Tags: CaféMercado de CaféCNCRCCocapec