Câmara desobriga emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas

por G1:

Medida Provisória foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Registro será exigido para máquinas produzidas a partir de 1º de janeiro.

A Medida Provisória 673/15, que isenta do licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar essas máquinas, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23). É o caso de tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados. A matéria foi aprovada na forma do relatório da comissão mista, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto segue para votação no Senado.

A diferença entre o texto da comissão e o da MP original é quanto ao licenciamento e emplacamento. A Medida Provisória original previa a necessidade de licenciamento se essas máquinas e veículos transitassem em vias públicas.

De acordo com o texto aprovado, essas máquinas e veículos deverão ter um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acessível ao sistema nacional de trânsito.

A nova exigência de registro valerá apenas para os maquinários produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo tem um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para sancionar os itens relativos ao registro de máquinas agrícolas, mas não tem compromisso de sanção para todos os demais itens acrescentados pela comissão mista. “A depender das negociações que serão feitas a partir de amanhã [quarta-feira], o governo analisará a possibilidade de sancionar outros temas incluídos pela comissão mista”, afirmou.

O texto aprovado também traz o fim do seguro obrigatório (DPVAT) para os tratores e demais máquinas agrícolas. As pessoas que sofrerem danos em acidentes causados por esses veículos ficarão sem cobertura.

O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) afirma que a medida acaba com uma obrigatoriedade que, se aplicada, acarretaria em cobrança desnecessária para o produtor rural. “Esta MP resolve um problema que há muito tempo preocupa os produtores”, diz. “Custaria dinheiro e tempo a quem trabalha no campo”.

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