A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de pesticidas no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do pesticida, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.
O Conselho Nacional do Café (CNC) concorda com a aprovação do projeto e acompanha de perto a tramitação. “O agronegócio brasileiro é destaque mundial por produzir conforme o princípio da sustentabilidade, atendendo a segurança alimentar e respeitando o meio ambiente”, explica Silas Brasileiro, presidente do CNC.
O Conselho destaca ainda que o Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária, é o grande conhecedor e a pasta mais indicada para tratar de autorizações e registros quanto ao uso de pesticidas. Por isso, a centralização dos registros no MAPA trará muitos benefícios.
Um deles é o fato de que cada processo de registro, atualmente três, requer o recolhimento de taxas, ou seja, a indústria repassa os custos para o produtor. Com isso, os pesticidas causam um grande impacto nos custos de produção. Outro fator é o conhecimento técnico. O Ministério da Agricultura tem técnicos altamente eficazes, que tomam por base os estudos e experimentos científicos, além dos rigorosos testes realizados antes da aprovação de um produto.
“Além desses dois aspectos citados desponta um terceiro: a celeridade do processo. Enquanto há críticas e tentativa de banimento completo de alguns produtos e princípios, a indústria investe pesadamente para que novas fórmulas, menos agressivas e mais eficazes cheguem ao mercado. Porém, o processo é tão moroso que chega a durar cerca de 8 anos. Os parlamentares que fazem oposição às mudanças propostas pelo projeto argumentam que o texto facilitará a contaminação de pessoas por agrotóxicos. Porém, quem faz oposição acreditando que está defendo o meio ambiente, está na verdade atrapalhando a evolução desses produtos”, explica Silas Brasileiro.
Para o Conselho Nacional do Café, a lista de pesticidas precisa de uma abordagem mais agronômica e equilibrada, viável às características da agricultura tropical, de forma a preservar o elevado nível de produtividade que garante uma renda digna para os produtores rurais, gerando emprego ao longo de todas as cadeias produtivas.
O CNC manifesta grande preocupação e reforça que banimentos e proibições no uso de defensivos agrícolas, sem outra opção de ingrediente ativo para a mesma finalidade, afetam diretamente a produção sustentável.
Especificamente no café
O Brasil é o principal produtor de café do mundo e o segundo maior consumidor, sendo evidente a preocupação com o acesso restrito aos ingredientes ativos necessários para o controle dos problemas fitossanitários da cafeicultura. O Conselho Nacional do Café, como legítimo representante da cafeicultura nacional, está em permanente diálogo junto ao governo, às Certificadoras e Plataformas Sustentáveis, para que se adequem à necessidade de atualização da lista de pesticidas conforme a legislação brasileira, a fim de evitar perdas econômicas e sociais.
O café brasileiro é cultivado em diversos biomas e é diretamente atingido pelas mudanças climáticas, como vem ocorrendo nos últimos anos, com forte seca nas áreas produtoras, afetando negativamente a produção, além do iminente risco do ataque de pragas e doenças atingirem os cafezais, já que o Brasil tem um clima tropical. Isso exige, muitas vezes, um combate cuidadoso para que a produtividade não seja aviltada.
Seminário importante
Em busca de união e diálogo entre governo, parlamento, academia, produtores, certificadoras e indústrias químicas, o CNC está programando um seminário a ser realizado em breve para que haja discussão ampla sobre o assunto, incluindo a sociedade civil. “Faz parte do nosso plano de ação de 2022 a realização de um amplo seminário para que possamos aprofundar mais ainda sobre os pesticidas, sua importância, seu impacto, e como podemos evoluir para produzir cada vez mais de forma sustentável”, revela Silas Brasileiro, que finaliza informando que em breve o CNC divulgará a data do seminário.
