Comissão especial da Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza o uso de agrotóxico

por Notícias Agrícolas:

Aprovado relatório do deputado Luiz Nishimori por 18 votos SIM e 9 votos NÃO. Os destaques ainda serão deliberados

Comissão aprova parecer que muda lei para agilizar aprovação de agroquímicos (por REUTERS)

(Reuters) – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre defensivos agrícolas aprovou nesta segunda-feira o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários, de acordo com informação da Agência Câmara.

Em um movimento que deve acelerar as liberações, os agroquímicos receberão um registro temporário desde que possuam especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), há 36 defensivos pendentes de aprovação no Brasil, sendo que 28 deles já receberam o registro em países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Argentina.

Enquanto nesses locais o tempo médio para uma análise leva de dois a três anos, no Brasil o processo demanda em torno de oito, segundo a Andef.

O projeto, que ainda vai ser analisado pelo plenário da Câmara, tem sido criticado sob o argumento de que retira do Ibama e da Anvisa o papel de uma análise mais profunda a respeito de novos defensivos, centralizando a liberação dos produtos nas mãos do Ministério da Agricultura.

A indústria de defensivos agrícolas no Brasil trabalha com a aprovação de uma nova regulamentação para o setor na Câmara dos Deputados ainda em 2018, embora reconheça que as discussões possam levar mais tempo, disse à Reuters o diretor-executivo da Andef, Mario Von Zuben, na semana passada.

TEXTO-BASE APROVADO POR 18 A 9 NA COMISSÃO

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou o texto-base da proposta no fim da tarde desta segunda-feira (25). O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários.

O colegiado ainda irá analisar destaques ao texto, que podem alterar trechos do projeto. Somente após a análise é que o texto seguirá para o plenário da Câmara.

A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos.

O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de “PL do veneno”, entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, o processo de registro leva de 5 a 8 anos.

Veja os principais pontos do projeto:

Designação

Como é atualmente: Agrotóxico.

Pelo projeto: Inicialmente era produto fitossanitário, em seguida o relator, deputado Luís Nishimori (PR-PR), alterou o termo para “pesticida”.

Controle do registro

Como é atualmente: O controle é feito por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura). Todo o processo é manual e tramita em paralelo, nos três órgãos.

Pelo projeto: Unifica o processo, que fica sob comando do Ministério da Agricultura, mas os três órgãos darão pareceres sobre o produto. O processo passa a ser digital e integrado

Prazo para registro

Como é atualmente: Parecer sobre o produtor deve ser liberado em 120 dias. Mas atualmente leva oito anos.

Pelo projeto: O registro será de dois anos. Inicialmente, o relatório definia o prazo de 12 meses, para que o produto entre no mercado em dois ou três anos.

Registro temporário

Como é atualmente: Atualmente, não existe registro temporário de um agrotóxico

Pelo projeto: Para os produtos novos, usadas em pesquisas e em experimentos, haverá um registro temporário de 30 dias no Brasil. Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos três países-membros da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.

Discussão do projeto na comissão

Contrários à proposta, os deputados de PCdoB, PSOL, PSB e PT obstruíram a sessão, apresentando requerimentos para atrasar a votação. Segundo eles, o projeto prejudica a saúde da população e só interessa “grandes produtores”.

“Esse projeto vai ser repudiado pela sociedade brasileira. É nocivo ao interesse público, a saúde da população e ao meio ambiente. Interessa ao lucro, aos grandes produtores, em detrimento da vida”, afirmou Ivan Valente (PSOL-RJ).

“O texto vai permitir a comercialização de substancia que causam mutação genética, cancerígenas. Eu fico imaginando as notícias nos jornais do mundo, de países que importam os nossos produtos, como será o efeito péssimo disso para as exportações brasileiras”, disse Alessandro Molon (PSB-RJ).

Os parlamentares contrários ao texto ainda acusaram a presidente Tereza Cristina (DEM-MS) de usar de manobras no regimento para impedir o andamento da obstrução da minoria.

Em defesa, a deputada disse que estava seguindo o regimento e que vinha “aceitando as postergações de maneira educada”.

“Estou seguindo o regimento interno da Câmara. Venho aceitando todas as postergações de maneira educada, equilibrada. Agora, quero dizer que eu lamento também pelas inverdades que estão colocando sobre o relatório, vocês querem levar a população que esse é um relatório que vai trazer uma lei que vai colocar veneno na comida das pessoas, não é verdade. Ou vocês não leram, ou querem induzir a população ao erro”, afirmou a deputada durante a sessão.

O deputado Adilton Sachetti (PRB-PT) também se posicionou a favor da proposta. Segundo ele, o Brasil está “atrasado” no uso do agrotóxico e precisa se modernizar.

“Estamos atrasados com relação a outros países com o que tem de novo para ser usado nesse setor. Nós estamos atrelados à burocracia. Se é agrotóxico, pesticida ou veneno, a quem interessa isso? O que interessa é que o produtor receba o produto e possa usar”, afirmou.

Restrição

Na sessão desta segunda, somente foi permitida a entrada de deputados, servidores e jornalistas credenciados. Além disso, todos que entraram com bolsas e mochilas passaram por revista da Polícia Legislativa.

A atitude foi tomada pela presidente da comissão, deputada Tereza Cristina, após uma mala de material plástico com um alarme sonoro disparar na última sessão. Segundo a Câmara, o objeto era uma “simulação grotesca” de bomba.

A ONG ambientalista Greenpeace assumiu ter sido responsável por abandonar a mala na comissão como forma de protesto para chamar atenção ao tema.

Para que pessoas não credenciadas assistissem a reunião, a deputada liberou outro plenário em que foi televisionada a sessão.

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