O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar para o próximo mês a reunião para discutir a prorrogação ou não do Convênio 100, que é válido até 31 de MARÇO.
O colegiado, que é formado por secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, deve se reunir no dia 12 de março.
Instituído em 1997, o benefício fiscal reduz em até 60% a alíquota de ICMS sobre a venda interestadual de insumos agropecuários.
Segundo cálculos do setor produtivo, a extinção do convênio implica R$ 16 bilhões de impacto sobre a cadeia de alimentos, inflação, comércio internacional, emprego e arrecadação fiscal.
Para o produtor rural diretamente, estima-se que o custo de produção possa aumentar de 5% a 15%, dependendo da cadeia produtiva, com reflexos diretos na rentabilidade e na capacidade de investimento. Na cafeicultura mineira, a alta pode chegar a 27%, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é ainda mais pessimista: o fim do convênio representaria aumento estimado da carga tributária para o setor de R$ 40 bilhões anuais. Seria um custo de produção maior, menos competitividade para o agro e alimentos mais caros para a população.
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Convênio 100: reunião que decidiria prorrogação é adiada para março
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