Funrural: Mesmo sob protesto, Receita vai cobrar passivo dos produtores rurais

por NA:

Mesmo com a presença de 2 mil de produtores rurais que estiveram ontem em Brasília para protestar contra a cobrança do Funrural, deputados e lideranças do Agro não se iludem. A decisão do STF é um fato consumado. A cobrança do passivo e os futuros pagamentos da contribuição social deverão ser feitos pelo montante faturado. A constitucionalidade da contribuição social, caso venha a ser alterada, somente poderá acontecer por decisão política — e, pelo que os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) ouviram de integrantes do Governo, isso dificlmente deverá acontecer.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, participou de reunião da FPA, e foi bem claro: não há como o Governo abrir mão de receitas já contabilizadas, “porque isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, cujas consequências poderiam levar ao Governo Temer a sofrer processo de impeachment semelhante ao ocorrido com a presidente Dilma Rousseff.

— Dispensar receita é uma idéia inimaginável dentro do Governo, pois há imperiosa necessidade de arrecadação”, dise Everardo em entrevista ao repórter Aleksander Horta, do NA. Para o ex-secretário, que agora atua como consultor, “acima de tudo existe o fato, que é a constitucionalidade da cobrança.

— “Acima de tudo está sua excelência, o fato. E o fato é que a cobrança existe”, completou Everardo Maciel. No seu entender, a Receita vai começar a cobrar imediatamente os inadimplentes, “se já não estiver cobrando”.

A análise de Everardo Maciel caiu como uma ducha de água fria no ânimo dos parlamentares, que, espremidos pela base de produtores, tenta negociar uma saída para o impasse. A iniciativa do senador Ronaldo Caiado, que protolocou projeto de Lei no Senado propondo a “remissão” (cancelamento) das dívidas dos produtores rurais serviu apenas para uma satisfação aos agricultores que vieram de muito longe para acompanhar a audiencia publica acontecida em Brasilia.

Mas os efeitos práticos da proposta são improváveis, uma vez que o Governo está, no momento, se batendo pela aprovação da Reforma da Previdência enquanto luta para encontrar novas formas de arrecadação sem onerar ainda mais o setor produtivo.

Além de improvável, o cancelamento proposto pelo senador Caiado esbarra na dificuldade insuperável que é o de dar tratamento desigual para quem já vinha pagando corretamente a contribuição social. Outra dificuldade seria encontrar uma forma de devolver receita a quem pagou, além de ter de encontrar outra fonte de receita capaz de compensar o que seria cancelado.

O IPA (o Instituto Pensar Agro, que congrega 40 entidades de produção agrícola) tem agora a difícil tarefa de convencer o Governo a mudar a forma de cobrança do Funrural, possibilitando uma redução no valor cobrado — baixando os 2,3% atuais calculados sobre o faturamento total do produtor, para um total de 1,2% (sendo os 0,2% destinados à amortização do passivo contraído com a Receita).

Outra reivindicação seria permitir ao produtor a possibilidade de escolha da forma de pagamento, seja pelo montante da produção ou pela folha de pagamento dos funcionários. A alteração poderia vir através de uma medida provisória proposta pelo próprio Governo, que contemplaria a criação de um novo sistema de cobrança de imposto social, eliminando as confusões criadas pelo atual Funrural.

Mas pelo menos no momento de crise financeira da Receita esta possibilidade soa como improvável. Quanto à remissão (ou cancelamento) proposta pelo senador Caiado “é somente a criação de uma grande confusão para nada”, sentenciou o ex-secretário Everardo Maciel ao Notícias Agrícolas.

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