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Governo inicia integração de dados para cadastro de imóveis rurais
por Q10/Estadão Conteúdo:
O governo federal iniciou a integração das bases de dados de propriedades rurais. A medida, que serve de base para a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), será possível com o compartilhamento de sistemas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
De acordo com a Receita, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral. O procedimento será comunicado na Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue de 17 de agosto a 30 de setembro.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR) pelo site www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra.
Usuários sem acesso à internet devem procurar a rede de atendimento do Instituto: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Os prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos serão estabelecidos em razão da área total do imóvel rural, iniciando na segunda-feira, 17, e terminando em 19 de agosto de 2016.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR com área total inserida no perímetro urbano do município e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.
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