Importação de arábica: Governo aprova requisitos fitossanitários para entrada de café do Peru

por CaféPoint:

No último dia 29 de abril, o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Décio Coutinho, assinou a Instrução Normativa Nº 6, onde aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos de café arábica, produzidos no Peru. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, mas não aponta de quem partiu o pedido de importação.

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PV/ES), se manifestou contra a medida. Em um pronunciamento durante audiência pública nesta quarta-feira (6/5), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), ele fez um pedido ao Governo Federal para rever a decisão. “O Brasil trabalha há anos para sair da ‘commodity’. Não podemos, agora, abrir precedentes para entrada de café que vem de locais com processos produtivos muito diferentes dos nossos”, apontou o deputado em entrevista ao CaféPoint.

O Conselho Nacional do Café (CNC) também declarou sua contrariedade à medida. De acordo com o presidente da instituição, deputado federal Silas Brasileiro (PMDB/MG), “o CNC entende como inaceitável e inconcebível a autorização para se importar café arábica do Peru, justamente no período da entrada de safra do Brasil, o maior produtor mundial”. Outra medida tomada recentemente pelo Mapa desagradou o setor. “Não obstante, acabamos de presenciar a realização de um leilão dos estoques públicos do produto, que, ainda que em volume pouco significativo, se somado à possibilidade de importação, sinaliza ao mercado que o Brasil não possui o produto para honrar seus compromissos com exportação e consumo, o que não é verdade”, enfatiza Brasileiro.

O CNC já encaminhou nesta segunda-feira (4/5), ofícios à ministra Kátia Abreu e à presidente Dilma Rousseff solicitando a suspensão dessa aprovação dos requisitos fitossanitários para importação de café arábica do Peru. O reflexo da medida no mercado cafeeiro pode gerar sérios impactos financeiros ao setor, conforme aponta o CNC, que acredita que a ação sinaliza que o País não terá oferta para honrar a demanda. “O ingresso de grãos do exterior, quando temos café para satisfazer as necessidades, pressionará ainda mais os preços da commodity, fazendo com que os produtores, já endividados, percam renda e, por conseguinte, competitividade, sendo uma medida extremamente negativa e que poderá retirar muitos cafeicultores da atividade, a qual, do ponto de vista social, é a principal geradora de empregos no campo. Subsequentemente, provavelmente veremos o desencadeamento do desemprego nas regiões produtoras e o seu reflexo no inchaço das cidades, aumentando a violência urbana”, alerta o deputado Silas Brasileiro.

Além de enfatizar que “a cafeicultura brasileira já não tem preços satisfatórios”, Evair, que também é técnico agrícola e cafeicultor, apontou que não vê motivos para os pedidos de importação. “É uma competição desleal com a produção brasileira. O assunto não foi amplamente discutido e os argumentos deles não me convencem. Nossa diversidade de oferta é muito grande”, afirma.

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