Em uma ação conjunta, as entidades privadas que formam o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) – apresentaram ao ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, nesta quarta-feira (05/07), solicitação de garantia de direcionamento de recursos orçamentários do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), dentre itens de despesas discricionárias, no orçamento de 2024, para implementação de ações e estratégias de sustentabilidade e requisitos de ESG, para evitar riscos e perdas de competividade dos cafés do Brasil.
O encontro contou com a presença das lideranças do Conselho Nacional do Café (CNC), da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abic´s) e do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), que se reuniram com o ministro da Agricultura e Pecuária, com o Secretário Adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, e o diretor do Departamento de Comercialização da Pasta, Silvio Farnese.
A pauta do encontro voltou-se ao incentivo financeiro à promoção da sustentabilidade dos cafés do Brasil, com recursos do Funcafé, que, se garantidos no orçamento de 2024, proporcionarão um avanço incrível para a sustentabilidade das exportações brasileiras, gerando benefícios a todos os elos da cadeia produtiva.
Diante das novas regras do comércio global, como a Lei da União Europeia sobre cadeias de abastecimento livres de desmatamento, além de outras regras sociais aprovadas na Alemanha, França e Estados Unidos, entre outras nações, as lideranças da cafeicultura brasileira entendem como extremamente relevante ampliar a destinação de recursos do Funcafé para levar ao entendimento desses países, mais do que a qualidade, a sustentabilidade dos cafés do Brasil, por meio da rastreabilidade.
Nesse sentido, propusemos incrementos nos recursos do Funcafé destinados ao Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, para investimentos em ferramentas digitais de rastreabilidade e monitoramento de critérios ESG e para a estruturação e a implementação de um Plano Nacional e Internacional de Comunicação e Promoção da Imagem e Sustentabilidade dos Cafés do Brasil, além da criação de uma plataforma para unificar as informações de toda a cadeia café.
“Como sempre fomos recebidos com muito interesse e gentileza pelo ministro Carlos Fávaro, o Secretário Wilson Vaz de Araújo e o diretor Sílvio Farnese. O Mapa está realizando um trabalho extraordinário e estamos buscando na pasta, apoio para que as demandas do setor cafeeiro avancem cada vez mais”, explicou Silas Brasileiro.
Mudanças no Funcafé
As entidades destacaram a importância de o Brasil consolidar sua posição como potência na produção sustentável de café, visando garantir a competitividade e ampliação da liderança no mercado global. Além disso, ressaltaram a necessidade de se preparar para os novos desafios, como o regulamento da União Europeia conhecido como “Green Deal”, já que UE corresponde a 50% do volume das exportações de café em grãos e a 32% do café solúvel.
O ponto central da proposta dos membros da iniciativa privada do CDPC, diz respeito ao direcionamento de 1% do montante total do orçamento do Fundo, que deve ser de aproximadamente R$ 7 bilhões, em 2024, a serem utilizados exclusivamente para investimento projetos de pesquisas e inovação, levantamento de safras, promoção e divulgação da imagem e sustentabilidade do café do Brasil.
Para o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC) – conhecido como o Guardião do Funcafé – o investimento nessas áreas pode alavancar ainda mais o setor. “Projetos de pesquisa, aprimoramento do levantamento do parque cafeeiro, estimativas de safras anuais e programas de promoção e comunicação da imagem e sustentabilidade dos cafés brasileiros, são hoje fundamentais para que o café do Brasil seja reconhecido como mais sustentável do mundo. Porém, sem recursos fica impossível atingir o que planejamos”.
O CNC destacou que as ações propostas estão em harmonia com um relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou uma ampliação da aplicação dos recursos do Funcafé. O TCU ressaltou a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa e capacitação, bem como em promoção e propaganda do café brasileiro.
Com o objetivo de desenvolver e aprimorar as ações previstas no orçamento discricionário do Funcafé, as entidades solicitaram ao ministro da Agricultura e Pecuária e presidente do CDPC, Carlos Fávaro, uma validação orçamentária no valor de R$ 40 milhões para o item de despesa discricionária, visando atender às seguintes demandas:
R$ 22 milhões para o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, coordenado pela Embrapa Café. Esse programa busca liderar os debates relacionados aos sistemas de produção conservacionistas e resilientes, mercado de carbono,controle biológico e bioinsumos, visando a continuidade dos avanços em produtividade, qualidade e melhores práticas agrícolas.
R$ 8 milhões para um Plano Nacional e Internacional de Comunicação e Promoção da Imagem e Sustentabilidade dos Cafés do Brasil. Diante das novas regras ao comércio, como a Lei da União Europeia sobre cadeias de abastecimento livres de desmatamento, é fundamental promover a imagem do café brasileiro, destacando sua preservação ambiental e impacto positivo no desenvolvimento humano no campo.
R$ 6 milhões para investimentos em ferramentas digitais de rastreabilidade e monitoramento ESG. O Brasil busca se consolidar como referência em termos de rastreabilidade na cadeia do café, antecipando-se às demandas do mercado em relação a critérios sociais e ambientais.
R$ 2 milhões para um plano de atualização do parque cafeeiro e aprimoramento do levantamento de safras. Aprimorar as estatísticas de produção, produtividade, área do parque cafeeiro e estoques de café é essencial para fortalecer a transparência e rastreabilidade do café brasileiro.
R$ 2 milhões para o pagamento da contribuição anual da Organização Mundial do Café (OIC). É fundamental que o Brasil cumpra suas obrigações e mantenha-se ativo na OIC para garantir sua participação e influência no cenário internacional.
