Kátia Abreu afirma que não haverá taxação na LCA

 por Globo Rural:

Ministra negou que houvesse intenção do Ministério da Fazenda em tributar do produto financeiro para melhorar a arrecadação

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou que não haverá taxação para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). O produto financeiro, que é um título cujo objetivo é viabilizar o investimento do setor com recursos privados, é isento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A explicação ocorreu em decorrência de questionamentos de senadores durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na manhã desta quinta-feira (19/3) em Brasília. Eles disseram ter ouvido que o Ministério da Fazenda pretendia tributar esse produto financeiro para melhorar a arrecadação e ajudar na consolidação do ajuste fiscal.

Kátia Abreu negou que houve essa intenção, mas disse que algum ajuste será feito na LCA, mas do ponto de vista de direcionamento dos recursos arrecadados com os investidores – o dinheiro não estaria sendo totalmente direcionado para projetos de agropecuária.

“Não vai haver taxação na LCA, mas vai haver rigor maior para que o dinheiro vá para o produtor”, disse a ministra. “LCA é um instrumento ótimo, mas precisa de alguns ajustes”, ponderou. Segundo Kátia Abreu, na terça-feira (17/3) ela se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy e, entre outros assuntos, debateu longamente a LCA.

Recursos

A ministra deve direcionar, este ano, R$ 50 milhões para a Defesa Agropecuária nos Estados. Ela afirmou, no entanto, que o ideal seria chegar a R$ 100 milhões.

A pasta comandada por Kátia Abreu mandou fazer um levantamento, que tem sido realizado pela Fundação Dom Cabral, para precificar o custo da defesa agropecuária. A ministra estimou que até julho o estudo deve estar concluído. “Quando tivermos o custo exato da defesa, podemos fazer um distribuição mais justa para os Estados”, afirmou, lembrando que está em diálogo constante com o Ministério da Fazenda e que tem defendido junto ao ministro Joaquim Levy os recursos para a defesa agropecuária, para o custeio da safra e o seguro agrícola.

“Nesses a gente não pode mexer, disse a ele”, relatou. “Estamos tendo um diálogo cordial e promissor com a Fazenda”, comentou. Ela também garantiu aos senadores que os R$ 300 milhões que deveriam ser pagos às seguradoras como subvenção do seguro agrícola estão encaminhados, mas há uma demora apenas burocrática.

Crises

Kátia Abreu afirmou também que tem duas crises fortes no ministério: fiscais federais e registro de agroquímico. Segundo ela, há um problema de quantidade de servidores para as duas áreas. No caso dos fiscais, ela argumenta que eles deveriam trabalhar como auditores, e a figura da inspeção dentro das empresas deveria acabar. “É impossível ao Estado estar presente em todas as empresas do país”, argumentou.

A fala dela ocorreu durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, onde ela defendeu ainda que a mudança na legislação sobre o trabalho dos fiscais vai dar agilidade aos processos e diminuir a burocracia.

PIS/Cofins

Quanto aos créditos de PIS/Confins das empresas do setor agropecuário, a ministra afirmou que tem discutido com o Ministério da Fazenda. Segundo ela, o futuro secretário de Política Agrícola, André Nassar, sentou com empresários para debater o assunto e eles, em conjunto com a pasta, vão apresentar três propostas à Fazenda.

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