A medida foi viabilizada por meio da Portaria nº 1.666, de 2022, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento Secretaria de Tesouro (SETO) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22), e pelo OFÍCIO CIRCULAR SEI no 788/2022/ME, expedido na quarta-feira (23) às instituições financeiras. Por esse mesmo ofício, as demais linhas permanecem fechadas até 31 de março de 2022.

De acordo com o Diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, Wilson Vaz de Araújo, “as negociações seguem para viabilizar recursos para a reabertura de todas as linhas de custeio e de investimento”. Os recursos estão suspensos desde o dia 7 deste mês.

Do total de R$ 90,8 bilhões de recursos equalizáveis para a safra 2021/22, o saldo disponível, a contratar, no final de janeiro de 2022, era de R$ 27,5 bilhões (30%) para todas as finalidades. Entretanto, à exceção do Custeio Pronaf, a contratação no âmbito das demais linhas permanece suspensa até 31 de março de 2022.