Paraná pede a Brasília prorrogação no prazo para fazer o CAR

por Gazeta do Povo:

Regularização de áreas no Cadastro Ambiental Rural deve ser feita até o dia 05 de maio de 2015.

Com menos de 10% das propriedades rurais do estado registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Paraná pede a Brasília uma prorrogação no prazo para fazer a regularização ambiental das fazendas. No dia 18 de março o governo estadual encaminhou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentando a demanda, mas ainda não obteve retorno. Nesta semana foi a vez da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) fazer um apelo semelhante. O pleito é para que seja acionada a possibilidade de dilatar o prazo por mais um ano – a data limite atual é o dia 05 de maio de 2015.

A Ocepar apresentou o pedido por meio de um ofício enviado às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu. A alegação é de que ainda há muita incerteza sobre a nova legislação, o que tem levado os produtores a adiarem a inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). “Temos um número baixo de adesões e não será possível concluir todos os cadastros dentro do prazo atual”, resume o gerente técnico e econômico da entidade, Flávio Turra.

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A preocupação é baseada em dados divulgados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O órgão divulgou um balanço das inscrições no CAR até o dia 31 de março e aponta que já foram registradas 49,9 mil propriedades. O índice equivale a 9,3% dos 532 mil imóveis rurais existentes no estado, tomando por base o número de registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em termos de área isso corresponde a 1,8 milhão de hectares, ou 12,2% dos 15,3 milhões de hectares passíveis de cadastramento.

Os números indicam que os registros devem ser concentrados na reta final do prazo. Só no mês de março 16 mil propriedades do estado foram registradas no CAR (30% do total). O município de Assis Chateaubriand (Oeste) tem o maior número de inscrições do Paraná (1,5 mil imóveis). Em termos de área a cidade de Guaraqueçaba (Litoral) é a mais adiantada, com 49,3 mil hectares registrados.

O Iap pondera que mesmo com a baixa adesão o Paraná é o quinto estado com mais inscrições sendo superado por Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso. Ainda assim o Instituto aguarda uma sinalização favorável de Brasília para que o prazo seja estendido. O MMA informa que ainda não está discutindo a questão.

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