O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, se reuniu nesta quarta-feira, 02/02, com o Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sílvio Farnese, para tratar de importantes pautas para a cafeicultura nacional.
Dentre os assuntos, esteve o Projeto de Lei 2700/21 que propõe que os recursos destinados à subvenção econômica do Prêmio de Seguro Rural (PSR), que estão alocados no MAPA, sejam transferidos para as Operações Oficiais de Crédito 2 (OOC).
“Isso para evitar o seu contingenciamento, sendo esta uma forma inteligente para que a participação efetiva de subvenção do seguro seja garantida, continuando a gestão do PSR no MAPA. A exemplo do PL 2700/21, estamos discutindo a mesma proposta em relação aos recursos para a Embrapa Café, visto que, habitualmente, os valores colocados no PLOA e aprovados pelo Congresso Nacional são, sistematicamente, contingenciados gerando incertezas, inseguranças e comprometimento da execução dos projetos do Consórcio Embrapa Café”, destacou o presidente do CNC.
Outro assunto tratado diz respeito à utilização do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) no intuito de fomentar a pesquisa, a certificação e garantir a contribuição do Brasil a organismos internacionais. “Estamos também avaliando a possibilidade de um projeto de lei autorizando o Funcafé transferir recursos próprios para a pesquisa, certificação de pequenas propriedades e pagamento de contribuições de organismos internacionais a exemplo da Organização Internacional do Café (OIC)”, informou Silas Brasileiro.
