Revista Cocapec: Defensivos ilegais. É crime para quem produz, vende e usa

por Revista Cocapec 118:

O uso de agroquímicos é fundamental em uma agricultura de escala como a brasileira. Segundo dados do Sindicato Nacional da Industria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) em 2018 o mercado de defensivos movimentou mais de US$ 10 bilhões no país, em que o café representou 3% deste universo.

Neste contexto, os canais de comercialização possuem um importante papel. Por isso, a Cocapec mantém uma importante estrutura comercial sólida que compreende negociação direta com os fabricantes, análise a médio prazo do mercado, acompanhamento de informações econômicas e financeiras, entre outras, e com isso busca antecipar as aquisições para proporciona o melhor custo X benefício aos cooperados. Vale ressaltar também que a cooperativa é a única empresa regional a possuir no seu portifólio todas as empresas do setor, o que garante ainda oportunidade de escolha ao produtor.

Verifique sempre o lacre dos produtos adquiridos. Caso esteja violado recuse.

Pela importância desse mercado infelizmente não é raro noticias sobre fabricação e venda de agroquímicos irregulares em nossa região. Várias operações já deflagraram laboratórios clandestinos o que mostra como este mercado paralelo está organizado. A utilização desses defensivos traz muitas consequências e representa risco à saúde humana e ao meio ambiente, além de prejuízos ao produtor uma vez que eles não têm sua eficiência agronômica atestada, ou seja, a substância pode não apresentar a efetividade desejada e ainda causar danos, alerta o Sindiveg. A instituição reforça ainda que, por não serem submetidos à avaliação dos órgãos reguladores, também não é possível assegurar que eles respeitem as regras estabelecidas sobre impurezas.

O Sindiveg informa que existem dois tipos de agroquímicos ilegais – os falsificados e os contrabandeados.  No primeiro caso os produtos não possuem comprovação de que foram formulados corretamente; já no segundo, eles têm origem em outro país e não possuem registro no Brasil, mas entram em território nacional e são comercializados sem qualquer tipo de garantia ou permissão. Ou seja, nos dois cenários as substâncias não passaram pela aprovação dos três órgãos responsáveis pelo registro no País, Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa, e por isso não têm autorização para serem vendidos.

É Crime

Quem produz, transporta, compra, vende e utiliza defensivos ilegais é enquadrado diversas  leis: Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/88) com penas de 1 a 4 anos de reclusão e possibilidade de multa de R$ 500,00 a R$ 2 mil a ser aplicada pelo Ibama;  Lei de Crime de Contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal), com pena de reclusão de 1 a 4 anos aplicada  ao agricultor, ao transportador e a todos que, de qualquer maneira, contribuíram para a prática do crime; Lei dos Agrotóxicos (nº 7.802/89), que determina que aquele que comercializa, transporta ou usa agrotóxicos não registrados no País e/ou que estejam em desacordo com a Lei, pratica crime e está sujeito à pena de reclusão de 2 a 4 anos mais multa. Além disso, o item IX do artigo 17 da Lei 7802/89 determina que, a critério do órgão competente, sejam destruídos os vegetais (café, soja, feijão, trigo, etc) e alimentos processados com vegetais que tenham sido cultivados com substâncias ilegais. Por último, há o enquadramento no crime de Sonegação Fiscal pela venda ou transporte de mercadorias sem a emissão de notas fiscais, causando autuação pela Receita Federal.

Em muitos casos o produtor não sabe que está adquirindo um agroquímico ilegal por isso é a análise de alguns itens ajuda a identificar se o produto é irregular. O primeiro é verificar se o lacre não está alterado e se a etiqueta está bem colada na embalagem, contendo o nome do fabricante e os dados do órgão registrante; recuse não contenha o registro do Ministério da Agricultura. Além disso, todos os rótulos, bulas e embalagens devem estar escritos em língua portuguesa, de acordo com a legislação brasileira. Atenção também as datas de fabricação e validade e suspeite de valores muito abaixo do mercado local. E exija sempre a nota fiscal e a receita agronômica.

Adquirir os defensivos em canais confiáveis como a Cocapec é o melhor caminho, pois a cooperativa preza pela idoneidade de suas relações comerciais e mantém uma equipe séria de técnicos de campo que recomendam somente produtos aprovados para a cafeicultura e, portanto, dentro das regras e segurança.

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