Saiba quais são as boas práticas trabalhistas na cafeicultura

Por: Comunicação Cocapec

O cumprimento das normas trabalhistas são pilares importantes para o funcionamento ético e sustentável das propriedades rurais. Garantir os direitos dos trabalhadores não apenas promove um ambiente de trabalho saudável e produtivo, mas também evita problemas judiciais. Pensando em orientar e auxiliar os cooperados e produtores, é importante relembrar alguns procedimentos que permitem ter boas práticas em campo.

A fiscalização das propriedades rurais consiste em verificar diversos aspectos. Envolve analisar, por exemplo, condições de alojamento, jornada de trabalho, remuneração, segurança no ambiente laboral, além do uso de EPI.

No entanto, quando são identificadas irregularidades, as autoridades competentes podem aplicar medidas corretivas, como multas e sanções administrativas. Isso visa garantir o cumprimento das normas e proteger os direitos dos trabalhadores.

 COMO PROCEDER:
Ao contratar mão de obra para a colheita do café, o primeiro ponto a ser considerado é o contrato de trabalho de safra. Este contrato, permitido por lei e de natureza temporária, vigora durante o período da safra. É essencial observar: a formalização do contrato, o registro no eSocial, a manutenção dos registros atualizados e a assinatura da Carteira de Trabalho Digital, que substitui a versão física.

Além disso, é responsabilidade do empregador realizar os exames médicos ocupacionais, incluindo os admissionais, periódicos, de mudança de função e/ou de risco, retorno ao trabalho (se ausente por período igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente) e demissionais.

Outra questão que requer atenção é sobre o alojamento.  Destinado a proporcionar acomodação para trabalhadores, que não estão acompanhados de suas famílias, deve atender os requisitos necessários para garantir o conforto e a segurança dos ocupantes.

Após formalizar o contrato de trabalho do safrista e assegurar que ele possa ter as condições adequadas de higiene, moradia e alimentação, é fundamental fornecer os meios necessários para que ele desempenhe suas atividades na colheita com segurança e proteção contra acidentes e doenças.

Além disso, é obrigatório fornecer água potável para o consumo durante a colheita, transporte para o local de trabalho, equipamentos de proteção individual (EPI), efetuar o pagamento corretamente (descontos ilegais é proibido por lei) e definir a jornada de trabalho.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS DE VERIFICAÇÃO NA HORA DA FISCALIZAÇÃO?

• Condições de saúde e segurança do trabalhador
• EPIs: Equipamento de Proteção Individual
• PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• ASO: Exames de Saúde Ocupacional
• Caixa de 1° socorros
• Instalações sanitárias
• Alojamentos Adequados e moradias
• Transporte de trabalhadores
• Fornecimento de água
• Refeitórios adequados

COMO SE ORGANIZAR
Os procedimentos acima são imprescindíveis e o não cumprimento, além de ilegal, é sujeito à multas e diversas penalidades administrativas e judiciais. Por isso, é importante estar atento às boas práticas trabalhistas previstas na cartilha da FAEMG, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais.

A Cocapec, pensando em seus produtores rurais, conta com uma loja que fornece diversos itens que são exigidos pela fiscalização. Exemplo disso são os equipamentos de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Confira aqui o manual de boas práticas trabalhistas da FAEMG:
CARTILHA BOAS PRÁTICAS TRABALHISTAS

Em caso de dúvidas trabalhistas, procure um escritório de contabilidade.