STF declara a constitucionalidade na cobrança do Funrural

por Carvalhaes:

Na quinta-feira, dia 30, quinta os produtores rurais brasileiros foram surpreendidos com o resultado do julgamento, no STF – Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da cobrança do Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais pessoa física.

A surpresa foi porque este assunto que já havia sido dado como inconstitucional acabou sendo julgado ontem como constitucional. Dos 11 ministros, 6 já tinham votado pela inconstitucionalidade anteriormente, mas 4 destes mudaram o voto pela constitucionalidade. O relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram pela inconstitucionalidade da cobrança. O julgamento foi resolvido com os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Há perplexidade entre produtores porque, segundo eles, a decisão pode ter sido política. Um dos argumentos de ministros que votaram pela constitucionalidade da cobrança sobre a receita total é que o país passa por um período complicado e que o impacto econômico seria grande nas contas do governo. Esta decisão traz grandes incertezas e problemas aos produtores rurais brasileiros (informações dos jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico de hoje. Veja mais informações no clipping de nosso site).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 29, proposta que barra a importação de café do Peru. O projeto de Decreto Legislativo (PDC) 383/16 susta resolução do Ministério da Agricultura que libera a compra do produto. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário da Câmara. O autor do projeto que susta a norma é o deputado Evair Vieira de Melo – ES (mais informações no clipping de nosso site).

A cafeicultura de Rondônia vem crescendo nos últimos anos e ganhando importância no cenário brasileiro. Já é o quinto maior produtor de café do país e o segundo de conilon e robusta. Para 2017, a Conab estima que a produção poderá atingir até 2 milhões de sacas numa área de 87,66 mil hectares e, assim, a produtividade será de 22,65 sacas/há (veja mais informações na seção Extra de nosso site).

O mercado de café teve uma semana calma e de poucos negócios. A ICE Futures US trabalhou com pequenas altas até a quarta-feira e fechou inalterada ontem e hoje. O mercado físico brasileiro que até a quarta-feira mantinha o mesmo perfil de poucos negócios das últimas semanas, travou ontem com a decisão do STF. O ambiente é de cautela ante ao novo posicionamento de ministros do STF. Os operadores devem aguardar mais análises de advogados e tributaristas para então voltarem ao mercado.

Até dia 30, os embarques de março estavam em 1.904.860 sacas de café arábica, 18.556 sacas de café conilon, mais 281.861 sacas de café solúvel, totalizando 2.205.277 sacas embarcadas, contra 1.849.143 sacas no mesmo dia de fevereiro. Até o mesmo dia 30, os pedidos de emissão de certificados de origem para embarque em março totalizavam 2.688.707 sacas, contra 2.521.326 sacas no mesmo dia do mês anterior.

A bolsa de Nova Iorque – ICE, do fechamento do dia 24, sexta-feira, até o fechamento de hoje, sexta-feira, dia 31, subiu nos contratos para entrega em maio próximo 170 pontos ou US$ 2,25 (R$ 7,04) por saca. Em reais, as cotações para entrega em maio próximo na ICE fecharam no dia 24 a R$ 566,62 por saca, e hoje dia 31, a R$ 576,75 por saca. Hoje, sexta-feira, nos contratos para entrega em maio a bolsa de Nova Iorque fechou inalterada em relação aos dias 30 e 29.

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