O Cecafé, em parceria com as organizações privadas de café que compõem o CDPC – Conselho Deliberativo de Política do Café, tem atuado proativamente em diversas frentes para promover mais dinamismo para a OIC, por meio da oferta de produtos tangíveis e de interesse do setor privado de café.

Por meio do documento intitulado “Propostas da Cadeia Café do Brasil para a Reestruturação da Organização Internacional do Café – OIC”, apresentado pelo Embaixador Marco Farani, representante especial do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres, apoiador e incentivador das iniciativas do país, foram descritos quatro eixos a serem trabalhados que já possuem previsão no AIC 2007 – Acordo Internacional do Café.

Tais eixos demandam revisão estratégica da forma de atuação do organismo: aperfeiçoamento da governança e da gestão de processos; estatísticas e inteligência de negócios; negociações comerciais; promoção do consumo global de café.

A Decisão 125-10 do Conselho Internacional do Café (CIC), de 27 de setembro de 2019, solicita à Organização Internacional do Café (OIC) que “estabeleça uma força-tarefa constituída de Membros da OIC, bem como de representantes do setor privado e de organizações de apoio, para traçar um roteiro e recomendar ações ulteriores sobre a sustentabilidade no longo prazo”.

Como resultado dos trabalhos dos membros da CPPTF – Coffee Private-Public Task Force, foram definidas as seguintes áreas temáticas:

a) Transparência de mercado e aquisições responsáveis;
b) Fortalecimento das políticas cafeeiras e do ambiente institucional;
c) Mecanismos de Financiamento Global;
d) Consumo responsável;
e) Produção e fornecimento sustentáveis;
f) Coordenação Setorial.

Por meio da representação do Brasil em Londres, as organizações privadas de café do CDPC poderão atuar proativamente. O Cecafé, como representante do setor exportador, participa ativamente de todas as áreas temáticas definidas.

Como início dos trabalhos, o Brasil apresentou amplas considerações ao responder o questionário para avaliar as intervenções e políticas atuais e compromissos futuros em relação às áreas temáticas do CPPTF. O resultado da pesquisa será usado como base para desenvolver o roteiro para operacionalizar a Declaração de Londres e concretizar a visão do CPPTF.

Entre os membros da OIC, o Brasil foi aquele que mais demonstrou a eficiência e organização dos cafés brasileiros, por meio das amplas políticas ambientais, sociais, projetos e programas voltados à sustentabilidade, integração entre seguimentos, políticas de financiamento à produção, aquisição de café e capital de giro da indústria.

O objetivo desta ação foi posicionar o Brasil como benchmarking global, elevando os requisitos da produção e da sustentabilidade no âmbito global. Segue o resumo dos pontos apresentados:

Como exemplo, o Código Florestal brasileiro instituído em 2012 trouxe segurança jurídica e reforçou o compromisso do país na gestão ambiental. O Código apresenta o regime de delimitação e proteção das Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – LR, a criação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e o Programa de Regularização Ambiental – PRA, entre outros pontos relevantes.

Segundo a análise do CAR é possível afirmar que os brasileiros preservam 66,3% de todo o seu território com vegetação nativa, contando com áreas protegidas como parques nacionais, áreas de conservação, reservas indígenas e áreas de proteção dentro dos imóveis rurais. A média mundial de preservação é de cerca de 10% de seus respectivos territórios.

No âmbito social, o Brasil possui uma legislação trabalhista amplo e detalhado. O principal corpo da lei está na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), definição do salário mínimo, com regras claras sobre férias, licença maternidade, contratos de trabalhos definidos em Lei, apoio ao transporte, entre outros.

O Funcafé – Fundo de Defesa da Economia do Café é uma fonte exclusiva de financiamento da produção brasileira de café, com recursos utilizados para crédito, custeio, armazenamento e fomento à indústria e exportação.

O fundo também proporcionou investimentos superiores a R$ 250 milhões em pesquisa e tecnologia, aumentando a produção, com qualidade, por meio do crescimento da produtividade e da redução da área destinada à cultura. O orçamento do Funcafé gira em torno de R $ 6 bilhões, gerando alto impacto social e econômico na produção de café dos estados onde é aplicado.

Em relação ao Plano Safra 2020/21, o governo federal disponibilizou R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, alta de 6,1% (mais R$ 13,5 bilhões) em relação à safra anterior. Do total programado de R$ 236,3 bilhões do Plano Safra, R$ 179,38 bilhões estão destinados para custeio, comercialização e industrialização e R$ 56,92 bilhões para investimentos.

Para o seguro rural de 2021 o governo disponibilizou R$ 1,3 bilhão. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares. O orçamento para as lavouras de café conta com R$ 5,7 bilhões.

Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano (custeio e comercialização).

As organizações de representação do agronegócio café brasileiro desenvolvem importantes ações sustentáveis. Como exemplo, o Cecafé tem ampla atuação nesse sentido, com o Criança do Café na Escola, Produtor Informado, Café Seguro e Mesa Café Brasil. Nestes programas, busca-se a inclusão digital, as boas práticas agrícolas e trabalhistas. Destaca-se, também, o Selo de Sustentabilidade dos Exportadores de Café do Brasil, seguindo os preceitos da Lei e ampliando para toda a cadeia de fornecimento.

Outras organizações ligadas à produção desenvolvem projetos voltados ao custo de produção, com ferramentas de gestão para a otimização dos fatores de produção. Também são conhecidos os programas para a Sucessão Familiar, objetivando as futuras gerações na cafeicultura brasileira. Apresenta-se, também, as Denominações de Origem e Indicações geográficas das diversas regiões produtoras do país.

O Brasil possui histórico de campanhas para a promoção do consumo de café no mercado interno. Atualmente o consumo é estimado em cerca de 6 kg por pessoa anualmente, lembrando que em 1985 o consumo estava em cerca de 2,3 kg por pessoa.

O Cecafé, como parceiro das demais organizações de café e da representação especial do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres, estará sempre atuando proativamente, certo de que a colaboração conjunta resultará em benefícios a todo o agronegócio café brasileiro.

Marcos Matos – Diretor Geral do CECAFÉ
Lilian Vendrametto – Gestora de Sustentabilidade do CECAFÉ